1. Quem somos

Estes Termos de Uso regulam a contratação dos serviços de concretagem oferecidos pela marca Dcmix Concreto, prestados por Dcmix Máquinas e Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNPJ 53.518.222/0001-67, com sede no endereço registrado nesse CNPJ, doravante denominada "Prestador". Ao solicitar orçamento ou contratar qualquer um dos planos deste site, você ("Cliente") concorda com estes Termos.

2. O que está sendo oferecido

O Prestador executa serviços de concretagem com adensamento mecânico (vibração), incluindo laje, piso, calçada e contrapiso, para os seguintes tipos de imóvel:

Os valores informados no site correspondem ao pacote de cada categoria e são pagos no ato da contratação. Se, na visita técnica, a metragem quadrada real do espaço exigir um valor maior, a diferença é apresentada ao Cliente para aprovação antes do início de qualquer execução. Caso o Cliente não aprove a diferença, poderá cancelar a contratação conforme as seções 6 e 7.

3. Orçamento, contratação e pagamento

A contratação é feita pelo próprio site, com pagamento do valor do plano escolhido. Após a visita técnica, o Prestador confirma a metragem, o prazo estimado e, se houver, o valor de ajuste. Os pagamentos são processados pela plataforma Pagar.me, gateway de pagamento terceirizado responsável pelo processamento seguro de cartões e demais meios de pagamento disponibilizados. O Prestador não armazena os dados completos de cartão do Cliente.

4. Execução da obra e prazos

O cronograma de execução é definido na visita técnica e pode ser impactado por fatores externos ao controle do Prestador, como condições climáticas, acesso ao local, liberação de área e disponibilidade de insumos. Eventuais alterações de prazo serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.

5. Garantia da obra

Nos termos do artigo 618 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Prestador responde, pelo prazo de 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do serviço de concretagem executado, tanto em razão dos materiais quanto do solo, desde que o defeito seja comunicado ao Prestador em até 180 (cento e oitenta) dias do seu aparecimento, conforme parágrafo único do mesmo artigo. Essa garantia não cobre danos decorrentes de uso inadequado do piso, sobrecarga não informada previamente ou intervenções de terceiros após a entrega da obra.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, mediante solicitação para contato@dcmixconcreto.com.br ou pelo WhatsApp informado no site, desde que a execução do serviço ainda não tenha sido iniciada. Caso a execução já tenha começado a pedido expresso do Cliente dentro desse prazo, o valor referente aos serviços já executados poderá ser descontado do reembolso.

7. Cancelamento e remarcação

Cancelamentos ou remarcações solicitados com antecedência mínima de 3 (três) dias da data agendada não geram custo adicional. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos a cobrança relativa a materiais já adquiridos ou equipe já mobilizada, informada previamente ao Cliente.

8. Responsabilidades do Cliente

Cabe ao Cliente garantir o acesso ao imóvel na data agendada, a liberação da área a ser concretada e, quando aplicável, a disponibilidade de água e energia elétrica no local. Atrasos causados pela falta dessas condições podem impactar o cronograma acordado.

9. Alterações destes Termos

Este documento pode ser atualizado a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do Cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@dcmixconcreto.com.br ou pelo WhatsApp +55 71 99668-7631.

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